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Acompanhamento, defesas administrativas e consultoria: Acompanhamento (monitoramento semanal) de Processos em arquivo provisório e ativos, verificando-se teses aplicáveis de defesas e assessoria ao cliente visando resguardar seus direitos.
Assessoria Judicial: Apresentação de peças de defesa (Embargos à Execução, Exceções, Impugnações, entre outras) hábeis a discutir a cobrança de tributos pretéritos (monitoramento, manifestações, recursos e tudo o que for necessário ao andamento do feito). Apresentação de peças processuais em Juízo (ou seja, entrar com ações) relacionadas à cobrança de tributos, ações anulatórias e repetitórias, mandados de segurança, ações em geral em matéria tributária
Reconhecimento de Prescrição Extrajudicial/Assessoria Fiscal: Análise de relatórios de situação fiscal emitidos pela Receita Federal do Brasil, bem como pela Receita Estadual (estados e municípios) e sua relação com débitos já ajuizados ou “a ajuizar”, visando ao reconhecimento de eventual prescrição. Estudo e avaliação do regime de apuração (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real) mais indicado considerando o desempenho da atividade econômica no exercício financeiro e a sistemática da não-cumulatividade de impostos e contribuições (da qual advém a possibilidade de credimento/dedução da base de cálculo).
Propositura de Ações e procedimentos em âmbito tributário, visando à redução de carga tributária: Acompanhamento das políticas fiscais da União, Estado e Município de desoneração fiscal e publicação de atos normativos (legislativos e administrativos) tendentes à instituição de redução de alíquota, alíquota 0%, redução/alteração da base de cálculo, isenção, anistia, tais como 1) exclusão do ICMS/ISSQN da base de cálculo das contribuições federais PIS/COFINS; 2) limitação da base de cálculo a 20 (vinte) salários mínimos das contribuições parafiscais (também chamadas “a terceiros” integrantes do Sistema S, como: SESI/SENAI, SESC/SENAC, SEST/SENAT, SEBRAE, além do salário-educação e outros); 3) recuperação de crédito oriundo do pagamento de contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, apenas a título exemplificativo.
Parcelamentos/ acompanhamento de outras empresas: Manejo e acompanhamento de parcelamentos no portal REGULARIZE, SISPAR e sistemas vinculados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, visando obter as melhores condições possíveis para regularização tributária da empresa.
Assessoria em negócios: assessoria para avaliação e formalização de negócios, cessão de quotas de sociedade empresarial, ingresso/retirada em quadro social, celebração de contrato de trespasse, para aquisição/alienação de fundo de negócio (estabelecimento)
Assessoria em registro de marcas: Assessoria relativa a viabilidade e registro de marcas, patentes e modelo de utilidade perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
Assessoramento em âmbito empresarial e tributário: Consultoria empresarial, acerca de sua relação com eventuais dívidas tributárias mantidas por empresas, sócios ou ex-sócios, avaliando eventual passivo existente em empresas para aquisição, fusão e afins.
Nosso escritório atua em suporte de empresas e pessoas, com o fim de proporcionar planejamento empresarial, tributário, contratual e financeiro em toda a região sudeste do Brasil.